Muito mais do que uma simples agenda

Data de actualização do documento: 30/03/2016

Para efeitos do presente contrato / termos e condições, entende-se por:

Serviço: plataforma de gestão de marcações e clientes, denominada bemarca.

bemarca: ramo de negócio integrado na sociedade becompi - online solutions, LDA. NIF 510229298, associado directamente à plataforma de gestão de marcações e clientes, também ela denominada bemarca (plataforma bemarca). Sempre que, nos presentes termos e condições, bem como nas demais condições contratuais, se fizer referência à bemarca, tal referência é necessariamente extensível à becompi online solutions, Lda, por se tratar de uma única e a mesma pessoa jurídica.

Utilizador: pessoa singular ou colectiva que usa o Serviço, através do registo no website: www.bemarca.pt

Conta: conjunto de funcionalidades associadas a cada Utilizador, após o login efectuado.

Plataforma: website onde é disponibilizado o Serviço, acessível através do endereço www.bemarca.pt

1. Termo de Responsabilidade

• A informação disponibilizada em cada Conta, nomeadamente na ficha de cliente e marcações, é da inteira responsabilidade do Utilizador. A bemarca não se responsabiliza por dados incorrectos, associados a clientes (ex: números de telefone, emails, datas de nascimento, etc).
• O Utilizador deverá utilizar a Plataforma para gerir marcações, clientes, serviços e campanhas de SMS.
• O Utilizador não deverá utilizar linguagem imprópria no envio de SMS para os seus clientes.
• O Utilizador não pode utilizar a plataforma para fins fraudulentos ou contrários à lei.
• O utilizador só pode utilizar na plataforma dados recolhidos de forma licita, leal e consentida pelos seus clientes, não podendo a bemarca ser responsabilizada pela violação desta obrigação por parte daquele.
• Ao utilizar o Serviço, o Utilizador aceita na totalidade os Termos e Condições e a Política de Privacidade em vigor.
• O Utilizador não pode utilizar a Plataforma de forma a lesar um indivíduo ou entidade. O Utilizador é responsável pelas suas acções.
• A violação de qualquer das alíneas mencionada nos Termos e Condições confere à bemarca o direito de suspender a Conta do Utilizador infractor e de o impedir de utilizar o Serviço.

2. Direitos da bemarca

• A bemarca reserva-se ao direito de modificar ou descontinuar parcial ou integralmente, temporaria ou permanentemente, o Serviço com ou sem aviso prévio ao Utilizador e o Utilizador confirma que a bemarca não será responsável perante ele ou terceiros por qualquer modificação ou descontinuação do Serviço.
• A bemarca reserva-se ao direito de alterar periodicamente e sem aviso prévio os Termos e Condições, devendo publicar tais alterações no seu website, e actualizar a data em que os Termos e Condições foram alterados no início do documento. Se o Utilizador não concordar com as alterações efectuadas nos Termos e Condições, deverá terminar a utilização do Serviço. O uso continuado do Serviço pelo Utilizador durante o período de 30 dias após a data em que as alterações foram publicadas, equivale à aceitação integral dos Termos e Condições alterados.
• Caso a publicação do Serviço seja restringido, reduzido ou impedido por qualquer lei ou qualquer outro acto ou situação que se encontre fora do controlo da bemarca, esta pode, a qualquer momento, independentemente do que se encontra estabelecido no presente acordo, rescindir imediatamente este Contrato, em parte ou no todo.

3. Utilização do Serviço

• O Utilizador deverá registar-se na página para o efeito e terá um período de 30 (trinta) dias para experimentar gratuitamente e sem qualquer tipo de compromisso o Serviço.
• O Utilizador reconhece ser responsável pela sua password, que é pessoal e intransmissível. A bemarca não poderá ser responsabilizada por qualquer perda ou dano resultante do acesso indevido de terceiros à Conta de um Utilizador.
• O Utilizador reconhece que: (i) a Internet é uma rede mundial de computadores e que qualquer informação enviada ou transmitida por ele será necessariamente encaminhada por computadores de terceiros; (ii) a bemarca não é responsável por falhas na segurança das comunicações e não assume qualquer responsabilidade pelo uso indevido da sua informação por terceiros; (iii) o Serviço necessita de acesso à internet para funcionar, pelo que a bemarca não se responsabiliza por qualquer falha de ligação à internet, impossibilitando a sua utilização.
• O utilizador expressamente entende e concorda que a bemarca não pode ser responsabilizada, nem sequer por negligência, por quaisquer danos directos, indirectos, acidentais, especiais, consequenciais ou danos exemplares, incluindo mas não limitados a: danos por lucros cessantes, boa-fé, uso indevido, dados ou outras perdas intangíveis (mesmo se a bemarca tenha sido avisada da possibilidade de tais danos), resultantes da sua utilização do site ou produtos de terceiros que acedam a dados através do Serviço.
• Este Serviço só envia alertas automáticos por SMS para números de telefone pertencentes a operadoras telefónicas móveis portuguesas.

4. Pagamentos, Reembolsos, Upgrades e Downgrades

• O plano subscrito pelo Utilizador, respetivo preço e condições constam da página "Planos e preços" deste website, devendo aí ser consultados, considerando-se aceites por aquele na data de subscrição.
• As subscrições têm uma periodicidade de renovação mensal ou anual, sendo enviado por email os dados de pagamento quinze (15) dias antes da data limite de pagamento.
• O pagamento do Serviço será efectuado preferencialmente através de referência multibanco, que será gerada, quinze (15) dias antes da renovação da subscrição.
• Se durante o período de avaliação gratuita (30 dias) o utilizador solicitar ou proceder a um Upgrade do Serviço (ou subscrição de um plano), terminará imediatamente o período de avaliação gratuita, activando o plano subscrito, após boa cobrança.
• O Serviço é cobrado antecipadamente, consoante a periodicidade contratada. Não haverá reembolso por meses parciais de Serviço, restituições de upgrade / downgrade, ou reembolsos por meses não utilizados com conta activa. Com base no princípio da igualdade não serão consideradas quaisquer excepções.
• Os SMS incluídos no plano subscrito dizem respeito a cada mês / ciclo de facturação em curso e não acumulam para o mês seguinte, caso não sejam totalmente gastos nesse período.
• Os SMS comprados à parte (Pacotes de SMS) transitam sempre para o mês / ciclo de facturação seguinte e só são consumidos quando os SMS integrados no plano subscrito se esgotam no período a que dizem respeito.
• Caso não haja pagamento até à data de renovação, a conta do Utilizador fica automáticamente inactiva. Esta poderá ser reactivada mediante o pagamento da subscrição em falta.
• A bemarca reserva-se o direito de apagar em definitivo os dados de qualquer conta, caso esta se encontre inactiva por um período superior a seis (6) meses.

5. Anulação e Rescisão

• O utilizador poderá a qualquer momento requisitar à bemarca o cancelamento da sua conta, não tendo direito à restituição daquilo que pagou antecipadamente, ainda que não usufrua do serviço até final.
• Após o cancelamento do Serviço pelo utilizador, o conteúdo da conta será imediatamente apagado e a informação não poderá ser recuperada.
• Se o cancelamento do Serviço ocorrer antes do final do mês cujo pagamento já tenha sido efectuado, o cancelamento terá efeito imediato e o serviço não será cobrado no mês seguinte.

6. Capacidade Jurídica

• Este Serviço destina-se a ser utilizado por pessoas com idade igual ou superior a 18 anos.

7. Propriedade Intelectual

• O Utilizador não pode reproduzir ou copiar qualquer parte do Serviço sem a expressa autorização por escrito da bemarca.
• O Utilizador é responsável por todo o conteúdo inserido por si ou pelos utilizadores associados à sua Conta.
• O Utilizador concorda que a bemarca não será responsabilizada por qualquer conteúdo inserido pelo Utilizador e divulgado pelo Serviço.

8. Suporte

• O Utilizador poderá requisitar suporte através do email geral@bemarca.pt